Curadoria

Cuidar é a palavra chave

 

Curar se relaciona à atenção dedicada ao importante trabalho de catalogar, organizar e permitir a recuperação e consumo de conteúdos e registros diversos que estejam relacionados ao rompimento da barragem de Fundão.

O rompimento trouxe a necessidade de reparação ou mitigação dos impactos por ele causados. Não havia precedentes e soluções prontas. Desta forma, inúmeros estudos começaram a ser realizados, tanto pela Fundação Renova quanto por diversas outras instituições, seja de ensino, seja de pesquisa, seja do poder público.

A história é viva, como é viva a palavra. O tempo passa e com ele as mudanças vão se operando. Portanto, a Curadoria é um trabalho constante e que deverá perdurar enquanto houver os espaços físicos do CIT, a Plataforma Interativa e o Inventário de Dados e Informações do rompimento da barragem de Fundão.

Muito além dos conteúdos técnicos e científicos, a vida de milhares de pessoas foi atingida. Com isso histórias e modos de vida também devem ser registrados como forma de acolher as diversas narrativas que contaram o que aconteceu, como e de que modo transformou e transformará o meio ambiente e as comunidades.

Reunir todo este conteúdo pressupõe um trabalho cuidadoso de organização, mas sobretudo de respeito às diferenças, de zelo, de real entendimento e interesse pela preservação.

 

Estrutura

A Curadoria do Inventário é desenvolvida por uma equipe composta representantes de diferentes instâncias, como atingidos dos municípios impactados, do poder público, da Fundação Renova ou da sociedade civil organizada.

A equipe técnica do Programa de Informação para a População e a área de Curadoria de Impacto da Fundação Renova, juntamente com a Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social estão à frente desta construção e ocupam os seguintes papéis e responsabilidades:

Integrantes Definição Atribuições Papel
Colegiado da Curadoria (em estruturação) Colegiado responsável pelo acompanhamento do Inventário e ações de descentralização e itinerância. Fará avaliação bimestral dos relatórios de desempenho e das metodologias empregadas na difusão de informações do Inventário pela Plataforma Interativa Deliberativo no que lhe cabe.
Curadoria de Impacto da Fundação Renova Área da Fundação Renova responsável por catalogar documentos técnicos e científicos sobre o rompimento da barragem de Fundão – impactos, reparação e mitigação dos danos. Fará coleta e gestão das informações dos Programas de Reparação e Compensação, criando metodologia de indexação e compartilhamento do Inventário pela Plataforma Interativa. Também será responsável por encaminhar os estudos científicos externos que foram levantados e indexados pela Fundação Renova. Colaborativo.
Equipe dos Programas de Diálogo e Participação Social e de Informação para a População da Fundação Renova Equipe responsável pela condução das atividades e atendimento às demandas do Programa de Informação para a População. Fará o monitoramento e abastecimento da Plataforma Interativa, planejamento da abertura de novas coleções, além de gerar relatórios de desempenho para avaliação interna e externa (pelo Colegiado da Curadoria). Deliberativo.

Colegiado de Curadoria

O Colegiado de Curadoria está em fase de estruturação. Atenderá ao Inventário e as estratégias de disponibilização de informações por meio das ações de Descentralização e Itinerância.

 

Nota: para melhor compreensão dos termos presentes no Regimento abaixo, entende-se “Repositório” por “Plataforma interativa”, que abriga o Inventário de Dados e Informações sobre o rompimento da barragem de Fundão.

 

REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO DE CURADORIA DO CENTRO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA   

 

CAPÍTULO I 

Da Constituição e Finalidade  

Art. 1º – O Colegiado de Curadoria do Centro de Informação Técnica - CIT  sobre rompimento da Barragem de Fundão é responsável por acompanhar a seleção, catalogação, organização, tratamento e armazenamento das informações disponibilizadas pelo Programa de Informação para a População, instituído pelo TTAC . Ele é único, tem atuação permanente, de caráter simplificado, e atende ao Inventário, Repositório e as estratégias de disponibilização de informações. 

Art. 2º – Este Regimento Interno define as normas que disciplinam o funcionamento e as atividades do Colegiado de Curadoria do Centro de Informação Técnica sobre o rompimento da Barragem de Fundão e respectivo repositório.    

Art. 3º – O Colegiado de Curadoria compõe-se de 20 (vinte) membros, com a seguinte distribuição:  

I – 2 (dois) membros indicados pelo CIF;  

II – 2 (dois) membros de instituições acadêmicas com atuação na Bacia do Rio Doce;  

III – 2 (dois) membros indicados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce;  

IV – 3 (três) membros da Administração Pública, com indicação pela União, Estado de Minas Gerais e Estado do Espírito Santo; 

V – 2 (dois) membros da Fundação Renova; 

VI – 6 (seis) representantes das pessoas atingidas, sendo 2 (duas) de cada área de influência direta das bases físicas do CIT. 

VII – 1 (um) membro pelo Fórum de Prefeitos dos Municípios de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão; 

VIII – 2 (dois) membros das instituições de Justiça.

§ – Os representantes referidos nos itens I a IV deste artigo serão indicados pelas Secretarias Executivas do Comitê da União e dos Estados à Presidência do CIF, a qual encaminhará à Fundação Renova. Os representantes do item VI serão indicados pelas associações de pessoas atingidas, distribuídas igualmente entre as três áreas de influência das bases fixas do CIT.

§ –  A coordenação do colegiado será efetivada a partir de eleição interna entre os membros do Colegiado da Curadoria, para mandato de dois anos.  

§ – Parágrafo único. Havendo apenas um candidato à coordenação, este estará automaticamente eleito.  

§  - O exercício do cargo de membro efetivo do Colegiado de Curadoria, em qualquer de suas categorias, é de caráter indelegável, ressalvada ao respectivo suplente. 

§  - No caso de falecimento, impedimento definitivo ou renúncia de qualquer dos membros mencionados neste artigo, o novo membro deverá ser indicado pelos titulares dos órgãos ao qual pertença a fim de manter a composição do Colegiado da Curadoria. 

§  - No caso de ausência sem justificativa, a duas reuniões consecutivas ou a três reuniões no prazo de doze meses, o membro será desligado, devendo ser solicitada a indicação de novo sucessor pelo titular do órgão ao qual representa; 

§ -Cada membro do Colegiado de Curadoria terá um suplente, designado da mesma forma que o titular, que o substituirá em suas ausências e afastamentos ou no caso de vacância, que impeçam a sua presença.   

 §  8º– O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, admitindo-se a recondução. 

   

CAPÍTULO II  

Da Competência   

Art. 4º – Compete ao  Colegiado de Curadoria:   

I – Baixar seu fluxo de trabalho Interno e outros atos normativos;  

II – Eleger o Coordenador e o Coordenador Substituto do Colegiado;  

III – Cuidar dos registros de posse e do controle de presença de seus membros;  

IV – Definir as normas aplicáveis na seleção, catalogação, organização, tratamento e armazenamento centralizado das informações a serem disponibilizadas pelo Centro de Informação Técnica; 

V – Definir requisitos e critérios para que o trabalho de curadoria de conteúdo e atividades relacionadas ao Centro de Informação Técnica seja fundamentalmente atrelado ao sentido primário de curare: cultivar, cuidar, estabelecer critérios e tentar ajudar as pessoas e seus contextos compartilhados a se desenvolver;  

VI – Analisar e validar os conteúdos selecionados pela Curadoria de Impacto para o Repositório;  

VII – Monitorar o abastecimento do Repositório e aprovar previamente a implantação de novas Coleções;  

VIII – Avaliar e validar os relatórios técnicos contendo reporte de alimentação do repositório, acessos ao mesmo, conteúdo expositivo em espaços físicos e medidas de descentralização e itinerância do Centro de Informação Técnica.  

IX – Contribuir na formulação de proposta para o Estatuto do CIT.  

Art. 5º – Compete ao Coordenador:  

I - Representar o Colegiado da Curadoria nos compromissos oficiais em que o mesmo for convocado;   

II - Convocar, presidir, supervisionar e coordenar as atividades do  Colegiado da Curadoria, estabelecendo a pauta dos assuntos a serem tratados em cada reunião;  

III - Submeter ao Colegiado da Curadoria as propostas relativas aos assuntos de sua competência, estabelecendo, quando for o caso, os prazos para os respectivos exames e conclusões;   

IV - Fazer distribuir, com a devida antecedência, para estudo e relatório, a documentação alusiva aos assuntos a serem submetidos à deliberação do Colegiado da Curadoria;  

V - Propor calendário anual com horário e local das reuniões e, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, determinar e anunciar a ordem do dia, decidir sobre questões de ordem levantadas nas reuniões e fazer divulgar todas as resoluções da Curadoria.  

 

CAPÍTULO III  

Do processo de nomeação de membros  

Art.6° – Deverá o Coordenar, até 60 (sessenta) dias antes do término dos mandatos de membros do Colegiado da Curadoria, solicitar aos titulares dos órgãos a que pertençam que confirmem sua permanência ou a indicação de novo representante. 

 

CAPÍTULO IV   

Das Sessões    

Art. 7º –  O Colegiado da Curadoria reunir-se-á, ordinariamente, 06 (seis) vezes por ano, em datas e locais propostos pelo Coordenar, e extraordinariamente, por convocação do Presidente ou da pela maioria de seus membros; 

Art. 8º –  O Colegiado da Curadoria reunir-se-á com a presença de, no mínimo 50% mais 1 (cinquenta por cento mais um) de seus membros as deliberações serão tomadas por maioria simples.  

CAPÍTULO V  

Disposições finais   

Art. 9º –  Durante o período de gestão do Centro de Informação Técnica - CIT pela Fundação Renova caberá a esta propiciar o apoio Colegiado da Curadoria no que se refere a:  

I - Manutenção, arquivamento e guarda dos documentos que produzidos a partir das atividades do Colegiado da Curadoria;  

II – Encaminhamento, com periodicidade bimensal, dos relatórios técnicos contendo reporte de alimentação do repositório, acessos ao mesmo, conteúdo expositivo em espaços físicos e medidas de descentralização e itinerância do Centro de Informação Técnica.   

III – Dispor de toda a estrutura necessária ao funcionamento do Colegiado da Curadoria, incluindo serviços de secretariado. 

Art. 10º –  Os casos omissos e as dúvidas ou controvérsias oriundas da aplicação das normas deste Regimento Interno, serão dirimidas pelo plenário Colegiado da Curadoria, em votação, por maioria simples.  

Art. 11º –  Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação, após aprovação do CIF.  

Redação aprovada na reunião de 4 de agosto de 2021.